Privacidade de Dados
Objeto
A chatCV (entendida por “Nós”, “Nos” e similares) está empenhada no cumprimento fiel da regulamentação e de manter a privacidade e proteção de dados pessoais de nossos usuários, clientes e parceiros.
Por conseguinte, na presente Política de Privacidade, esclarecemos todas as informações relevantes aos usuários deste website para melhor entendimento do que fazemos com os dados pessoais inseridos.
Assim sendo, ao confirmar o pagamento da taxa de adesão a um dos planos oferecidos, para utilização dos serviços disponibilizados por este website, adquire o estatuto de Cliente (entendido por “o Usuário”, “o Cliente”, “seu” e similares ) e está vinculado aos nossos Termos de Uso.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de acordo com atualizações nos requisitos legislativos ou jurisprudenciais e ecessidades comerciais, entre outros. Qualquer atualização ou modificação da presente Política de Privacidade será considerada aplicável a partir do momento da sua publicação no website. Deste modo, recomendamos ao Usuário que reveja esta Política de Privacidade regularmente.
Para acessar e utilizar este website, a pessoa deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aplicáveis do seu país de residência.
Sem afetar os seus direitos ao abrigo da atual legislação aplicável, a presente Política de Privacidade não é contratual e não faz parte do seu contrato conosco.
Conceituação
Para os fins desta Política de Privacidade, o termo “dados pessoais” refere-se a todos os dados que o identifiquem ou que possam ser utilizados para identificar o Usuário, tais como os dados fornecidos para se registrar neste website (endereço eletrônico), os dados inseridos no documento profissional gerado (currículo, ou outro documento de mesma natureza, ou relacionado, etc.) utilizando as ferramentas e funcionalidades disponíveis neste website (nome e sobrenome, endereço eletrónico, informações acadêmicas e laborais) outras informações da sua navegação neste website, ou do seu endereço IP.
Responsabilidade
chatCV será o controlador dos seus dados pessoais recolhidos, como cliente e navegador neste website, seja quando utiliza os serviços oferecidos e/ou contacta o Serviço ao Cliente por e-mail ou interface do website, por qualquer razão.
Aplicabilidade
Esta Política de Privacidade tem aplicabilidade sobre os todos os dados pessoais recolhidos, utilizados e manipulados sobre o Usuário deste website e/ou Cliente.
Eventualmente, este website pode conter ícones e/ou ligações (links) para o redirecionar o Usuário para websites de terceiros que oferecem acesso a funcionalidades e/ou serviços tais como meios de pagamento. Estes websites de terceiros não são operados por Nós e , assim sendo, não assumimos nenhuma responsabilidade pelas informações e conteúdos fornecidos por esses websites e pelo correto fornecimento das funcionalidades, ou serviços oferecidos por estes terceiros. Estes websites de terceiros estão vinculados pelas suas próprias políticas de cookies e de privacidade e o Usuário deve consultá-los para mais informações acerca da aplicabilidade sobre dados pessoais.
Para acessar às funcionalidades e/ou serviços do eventual website de terceiros mencionados, há necessidade de estar registrado, nesse site, como Usuário. Por conseguinte, recomendamos que consulte a Política de Privacidade do website do terceiro para compreender melhor como dados pessoais são processados, antes de se registrar neste website, como Usuário.
Coleta
Os dados pessoais coletados do e sobre o Usuário são os seguintes:
Interações diretas: quando se subscreve ou adere ao website, gera conteúdos e envia documentos resultantes para e-mails fornecidos. Quando contata nossa equipe de Serviço ao Cliente, através do website, ou endereço de e-mail para solicitar informações acerca de quem somos, o que fazemos, os nossos serviços profissionais, ou qualquer outra informação relevante para os serviços oferecidos.
Tecnologias automatizadas: podem se recolhidas automaticamente informações de endereço IP, das páginas acessadas neste website ou do tempo que permanece acessando este website, através da utilização de cookies, nossos ou de terceiros.
Favor consultar a nossa Política de Cookies para obter informações acerca dos cookies deste website, de seus objetivos e outras de interesse específico.
Dados de pagamento: informações são coletadas, antes de efetuar qualquer registro e criação de conta de adesão. Os dados são coletados pelos provedores de serviços de pagamento e certificados para que qualquer transação seja autorizada. Em nenhum caso visualizamos, ou acessamos aos dados de Cartões de Crédito ou Débito e do serviço Pix. Em nenhum momento deve fornecer ou enviar dados para pagamento através de canais não autorizados pela chatCV, caso contrário fica de total responsabilidade do Cliente/Usuário tal fornecimento.
Este site requer que sejam fornecidos os dados e informações pessoais estritamente necessárias para o cumprimento das finalidades detalhadas neste documento. Caso ocorra o não fornecimento destas pode resultar na incapacidade de utilização dos serviços, ou assistência aos pedidos de informação, etc. Fornecer mais informações do que as expressamente exigidas, significa também dar consentimento ao processamento das mesmas para a finalidades para as quais tem sido informado e disponibilizá-las.
O Usuário e/ou Cliente deve fornecer dados pessoais exatos, atualizados e completos e informações privadas, de modo a possibilitar o cumprimento das finalidades detalhadas abaixo. A chatCV não assume nenhum tipo de responsabilidade por circunstâncias que estejam além do nosso controle, tais como o fornecimento de informações erradas, incompletas e/ou fraudulentas por parte do Usuário.
No caso de fornecer dados pessoais de terceiros, para escrever um curríiculo para tal pessoa, seja esta menor ou adulta, a chatCV assume que o (terceiro) informou acerca dos fins para os quais os seus dados pessoais são processados. Assume, também, que obteve o seu consentimento prévio e expresso para Nos comunicar os seus dados pessoais.
Se nos fornecer os dados pessoais de um menor, a chatCV assume que é seu pai ou tutor legal, ou que obteve a devida autorização para nos comunicar os dados pessoais de tal menor. A chatCV não aceitará nenhuma responsabilidade por qualquer infração deste requisito.
Se é o Usuário e é menor, é necessário ter o consentimento prévio dos seus pais ou tutores legais para incluir os seus dados pessoais neste website. A chatCV não aceitará nenhuma responsabilidade por qualquer infração deste requisito.
Considerar que se:
- a chatCV tiver recebido os dados pessoais e/ou informações privadas de um adulto, de modo a possibilitar a criação de um documento em seu nome, pela parte de um indivíduo, sem que este tenha solicitado o seu consentimento expresso para nos comunicar os seus dados pessoais, a chatCV, nesse caso, reserva-se o direito de informar o sujeito dos dados sobre a forma como os seus dados pessoais e/ou informações privadas foram coletadas. Além disso, se apropriado, solicitar ao indivíduo que forneceu os dados pessoais que confirme se houve consentimento e, se apropriado, que altere estas circunstâncias. Em qualquer caso, o titular dos dados terá sempre a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela chatCV, caso em que procederemos ao cancelamento da conta de adesão do Usuário, bem como a outras medidas consideradas apropriadas.
- a chatCV recebeu dados pessoais e/ou informações privadas de um menor para criar o documento profissional desejado, fornecidos por um indivíduo que não é seu pai e/ou tutor legal, caso a chatCV venha a tomar conhecimento desta situação, tomará as medidas adequadas para corrigir a situação.
Finalidade da Utilização
Os dados pessoais são processados para os seguintes fins:
- Acesso e utilização dos serviços oferecidos neste website ou para enviar comunicações operacionais relacionadas com o pagamento da subscrição dos serviços escolhidos pelo Usuário;
- Envio de informações acerca das últimas atualizações deste website;
- Atendimento a qualquer questão que Nos possa colocar através de um dos meios de contato disponibilizados;
- Cobrança de valores relativos aos planos de subscrição ou adesão aos serviços oferecidos por este website e verificação das informações de pagamento, contabilidade e tarefas de faturação;
- Envio de comunicações comerciais por via eletrônica, com informações que possam ser do seu interesse, tais como cursos online, a menos que se oponha ao processamento dos seus dados pessoais para este fim;
- Envio de newsletters, caso tenha dado o seu consentimento para recebimento;
- Aprimoramento da sua experiência de Usuário na utilização deste website e do Serviço de Apoio ao Cliente, através de análises sobre o modo como utiliza este website e/ou efetua suas comunicações conosco em conjunto com as de outros clientes;
- Cumprimento de nossas obrigações legais e/ou respostas as exigências judiciais, administrativas ou policiais;
- Atendimento aos seus pedidos de informação, reclamações, ou questões sobre Nós, ou nossos serviços profissionais, ou atender aos seus pedidos de assistência, reembolso e cancelamento;
- Procedimento de verificações periódicas contra atividades fraudulentas, não autorizadas, ou ilegais através deste website.
Este site pode, eventualmente, ser protegido pelo reCAPTCHA e são aplicáveis a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Google.
Base Legal
Os dados pessoais de Usuários e Clientes só podem ser processados e manipulados quando existe uma base legal que permite fazer. A base legal depende da razão pela qual a coleta e processamento dos dados pessoais são efetuados. Na maioria dos casos, a base legal serve para ser aplicada nas seguintes situações:
- execução do contrato com o Usuário, mantendo sempre à disposição os serviços oferecidos neste website;
- consentimento dado para o tratamento dos dados pessoais, no momento da adesão, em relação aos fins informados neste documento,
- cumprimento das obrigações legais assumida, ou para atender às exigências judiciais, administrativas, ou policiais relativas aos serviços oferecidos ao Cliente. O nosso legítimo interesse em: (i) informar o Cliente sobre cursos online que possam ser do seu interesse; (ii) fins administrativos; (iii) controle de fraude em cartões de crédito e em outros métodos de pagamento; (iv) abordar possíveis reclamações relativas aos serviços oferecidos, através deste website; (v) melhorar a experiência do Usuário, quando utiliza este website; (vi) melhorar os serviços oferecidos através deste website; (vii) monitorar atividades fraudulentas a fim de preservar a segurança e integridade do website.
No caso do envio de comunicações comerciais por via eletrônica, deve ser incluído um link para cancelar a subscrição, para que possa ser recusado futuras recepções em qualquer momento. Esse pedido de cancelamento deve ser imediatamente atendido, mas, por vezes este processo pode demorar alguns dias até que se torne efetivo, sendo que durante este período, eventualmente, pode haver o envio de novas comunicações.
Tempo de Retenção
Os dados pessoais devem ser armazenados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, Para periodos além disso, os dados pessoais serão retidos, e devidamente bloqueados de forma segura.
Os dados são retidos durante o período necessário para:
- cumprir as obrigações legais, ou tratar possíveis reclamações relacionadas com os serviços oferecidos através deste website;
- concluir uma investigação de uma atividade fraudulenta, ou ilícita que tenha sido detetada;
- reter as informações de Cookies, desde que não revogue o consentimento, etc.
Uma vez terminado o período de retenção e o Cliente não tenha feito uma nova adesão, os seus dados pessoais podem ser apagados de modo seguro dos nossos sistemas de informação, caso não haja nenhuma razão para mantê-los.
Além disso, caso o Cliente tenha fornecido consentimento para processar os seus dados pessoais para fins específicos, este pode retira-lo em qualquer momento, contactando a equipe de Serviço ao Cliente.
Compartilhamento
Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com terceiros que participem na prestação dos serviços oferecidos neste website, ou na gestão das informações do Usuário, ou do Cliente, incluindo, mas não se limitando a:
- parceiros e/ou fornecedores de cursos online;
- provedores de serviços de pagamento via cartões de crédito/débito ou entidades que oferecem outros métodos/soluções de pagamento;
- prestadores de serviços tecnológicos que hospedam os sistemas de informação utilizados, ou que oferecem ferramentas, ou apoio tecnológico;
- entidades públicas, para fazer cumprir as obrigações legais;
- autoridades administrativas, judiciais, ou policiais em resposta a requisitos, desde que sejam exigidas de acordo com a lei e regulamentos aplicáveis;
- consultores jurídicos, quando é apresentada uma reclamação relacionada com os serviços oferecidos através deste website e quando é necessário proteger, ou defender os legítimos interesses da chatCV.
Os terceiros acima mencionados podem ter a sua sede fora do espaço geográfico brasileiro, pelo que a comunicação de dados pessoais aos mesmos pode envolver uma transferência internacional de dados pessoais.
A este respeito, informamos que apenas transferiremos dados pessoais a destinatários localizados em países que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais equiparável às leis e regulamentos de proteção do Brasil. Caso contrário, aplicaremos as salvaguardas adequadas exigidas pela legislação e regulamentos aplicáveis, relativamente à proteção de dados pessoais, de modo a garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais do Cliente e que os seus direitos e liberdades individuais sejam garantidos.
Proteção
Os dados pessoais são armazenados em segurança em sistemas de informação e são estabelecidas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a confidencialidade e integridade destes e os proteger contra processamentos não autorizados, ilegais, perda, destruição, ou danos acidentais.
Do mesmo modo, medidas são tomadas para garantir que todo o pessoal envolvido, bem como os fornecedores ou parceiros com acesso aos dados pessoais, tenham recebido formação adequada relativamente ao tratamento dos dados pessoais coletados.
Embora o melhor seja feito para garantir a proteção dos dados pessoais transmitidos através deste website e/ou que possam ter sido fornecidos por outros meios, tais como e-mail, precauções são tomadas para manter os dados pessoais seguros.
Direitos
O Cliente pode, sem qualquer tipo de custo, exercer os seus direitos de: acesso, retificação, eliminação, restrição de processamento, de oposição, bem como o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, mediante um pedido escrito a Nós dirigido, enviado por meio da opção Contato, do website.
Pode modificar as “definições de privacidade” do navegador do website para configurar cookies de monitorização em qualquer momento.
Além disso, pode instalar programas ou complementos no navegador, conhecidos como ferramentas de “Não Monitoramento”, que lhe habilitam a escolher os Cookies que deseja permitir. Para mais informações, consultar a Política de Cookies deste website.
O pedido de direitos de proteção de dados deve ser respondido no prazo de um (1) mês; mas ocasionalmente, este período pode ser prolongado por mais dois (2) meses, se necessário, tendo em conta a complexidade, ou número de pedidos que possa existir. Neste caso, o Cliente deve ser notificado de tal prorrogação e com as razões do atraso.
Quando considerar apropriado, o Cliente tem o direito de apresentar uma queixa perante a Autoridade de Controle correspondente, por exemplo, quando acreditar que os seus direitos de proteção de dados não tenham sido devidamente tratados.
Permanecendo à sua disposição para quaisquer dúvidas e perguntas que possa ter acerca da presente Política de Privacidade ou sobre o processamento dos dados pessoais, a equipe da chatCV se coloca a disposição. Não hesite em Nos contactar.